RHC 227790 - DECISAO

RHC 227790 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem individualizou fundamentos concretos e contemporâneos que demonstram a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrância, confissões gravadas, testemunha presencial, apreensão de objeto da vítima), bem como o periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, acrescido de antecedentes criminais, mostrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes diante da gravidade concreta dos fatos, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR LOPES DE FREITAS; Paciente: NICOLAS CARVALHO ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj) Denegação/nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO VICTOR LOPES DE FREITAS

Paciente

NICOLAS CARVALHO ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj) Denegação/nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de violação ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem individualizou fundamentos concretos e contemporâneos que demonstram a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrância, confissões gravadas, testemunha presencial, apreensão de objeto da vítima), bem como o periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, acrescido de antecedentes criminais, mostrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes diante da gravidade concreta dos fatos, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.