HC 1040072 - ACORDAO

HC 1040072 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta nas instâncias de origem — identificação falsa às autoridades, registros de outros processos suspensos por não localização, passagem policial em outro estado — e considerando a prolação de sentença condenatória, resta demonstrada a necessidade da custódia cautelar, justificando a manutenção da prisão preventiva e o não provimento do agravo regimental.

Parties
Paciente: JUAN CARLOS URBANO GUTIERREZ; Paciente: TAMARA ALEJANDRA HUENUQUEO CACERES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Furto Qualificado, Falsidade Ideológica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Cautelar Furto Qualificado Falsidade Ideológica

Case Brief

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Parties

JUAN CARLOS URBANO GUTIERREZ

Paciente

TAMARA ALEJANDRA HUENUQUEO CACERES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar (art. 312, CPP)
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta nas instâncias de origem — identificação falsa às autoridades, registros de outros processos suspensos por não localização, passagem policial em outro estado — e considerando a prolação de sentença condenatória, resta demonstrada a necessidade da custódia cautelar, justificando a manutenção da prisão preventiva e o não provimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos pacientes