HC 1018887 - DECISAO

HC 1018887 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem em habeas corpus para tornar sem efeito a decisão que decretou a prisão preventiva de Deivid Maicon de Souza porque o juízo de primeiro grau não indicou elementos idôneos e concretos que demonstrassem a imprescindibilidade da segregação cautelar para esse paciente, e os fundamentos agregados pelo Tribunal de origem não são admitidos para suprir a falta de motivação do ato constritivo em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: DEIVID MAICON DE SOUZA; Paciente: GEANDERSON BRUNO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem parcialmente concedida para tornar sem efeito a decisão que decretou a prisão preventiva de Deivid Maicon de Souza, ressalvada a possibilidade de nova decretação ou imposição de cautelar alternativa.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Habeas Corpus, Reincidência, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Habeas Corpus Reincidência Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

DEIVID MAICON DE SOUZA

Paciente

GEANDERSON BRUNO SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação individualizada para Deivid Maicon de Souza
  3. 3 ilegalidade de acréscimo de fundamentos pelo Tribunal de origem em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem em habeas corpus para tornar sem efeito a decisão que decretou a prisão preventiva de Deivid Maicon de Souza porque o juízo de primeiro grau não indicou elementos idôneos e concretos que demonstrassem a imprescindibilidade da segregação cautelar para esse paciente, e os fundamentos agregados pelo Tribunal de origem não são admitidos para suprir a falta de motivação do ato constritivo em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida para tornar sem efeito a decisão que decretou a prisão preventiva de Deivid Maicon de Souza, ressalvada a possibilidade de nova decretação ou imposição de cautelar alternativa.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão que decretou a prisão preventiva de Deivid Maicon de Souza, se por outro motivo não estiver preso
  • Comunicar com urgência o inteiro teor desta decisão ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem