HC 1052674 - DECISAO

HC 1052674 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a preventiva se mostra legal e necessária: a soma das penas permite a custódia cautelar (art. 313, I CPP), há elementos que, em tese, demonstram a autoria e a posição de comando do paciente na organização criminosa, indicando periculosidade e risco de reiteração (art. 312 CPP); a decisão concessiva de liberdade ao corréu não se aplica por diferença de escalão; além disso, o habeas corpus foi deficiêntemente instruído, sem documentos essenciais para exame pleno, justificando o indeferimento liminar da petição inicial.

Parties
Paciente: VINICIUS SIMÕES DA SILVA; Corréu: LUCAS MATHEUS SUBTIL GOMES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Isenomia, Instrução Deficiente, Medidas Cautelares
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Isenomia Instrução Deficiente Medidas Cautelares

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Parties

VINICIUS SIMÕES DA SILVA

Paciente

LUCAS MATHEUS SUBTIL GOMES

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicabilidade de precedentes e ônus da defesa quanto à instrução do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a preventiva se mostra legal e necessária: a soma das penas permite a custódia cautelar (art. 313, I CPP), há elementos que, em tese, demonstram a autoria e a posição de comando do paciente na organização criminosa, indicando periculosidade e risco de reiteração (art. 312 CPP); a decisão concessiva de liberdade ao corréu não se aplica por diferença de escalão; além disso, o habeas corpus foi deficiêntemente instruído, sem documentos essenciais para exame pleno, justificando o indeferimento liminar da petição inicial.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; ordem denegada.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial do presente habeas corpus.
  • Ordem denegada.