RHC 224395 - DECISAO

RHC 224395 - DECISAO

Houve prova preliminar da materialidade e indícios de autoria; a gravidade concreta da conduta (fuga em alta velocidade por cerca de 10 minutos, direção em contramão e colisão com viatura) e o histórico de passagens e atos infracionais configuram risco concreto de reiteração delitiva e risco à aplicação da lei penal, demonstrando inadequação e insuficiência das medidas cautelares diversas, de modo que a manutenção da prisão preventiva não constitui constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: ARICK AUGUSTO SOUZA SANTOS; Órgão a Quo (prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parte Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação (art. 180 Cp), Adulteração De Sinal Identificador (art. 311 Cp), Fuga Da Abordagem, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação (art. 180 Cp) Adulteração De Sinal Identificador (art. 311 Cp) Fuga Da Abordagem Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

ARICK AUGUSTO SOUZA SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo (prolator Do Acórdão)

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do acórdão
  3. 3 legalidade da utilização da fuga da abordagem como fundamento para risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Houve prova preliminar da materialidade e indícios de autoria; a gravidade concreta da conduta (fuga em alta velocidade por cerca de 10 minutos, direção em contramão e colisão com viatura) e o histórico de passagens e atos infracionais configuram risco concreto de reiteração delitiva e risco à aplicação da lei penal, demonstrando inadequação e insuficiência das medidas cautelares diversas, de modo que a manutenção da prisão preventiva não constitui constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.