HC 1053115 - DECISAO

HC 1053115 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, na hipótese, a segregação cautelar encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do modus operandi (agressão com barra de ferro em concurso de agentes, confissão, tentativa de fuga), nas lesões graves a uma das vítimas e nos antecedentes/elementos indiciários, o que evidencia periculum libertatis e mostra que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: EDIMAR VIGIDIO FERREIRA; Co Réu: Mateus; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Fundamentação Concreta Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

EDIMAR VIGIDIO FERREIRA

Paciente

Mateus

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea e concreta da custódia
  3. 3 existência de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, na hipótese, a segregação cautelar encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do modus operandi (agressão com barra de ferro em concurso de agentes, confissão, tentativa de fuga), nas lesões graves a uma das vítimas e nos antecedentes/elementos indiciários, o que evidencia periculum libertatis e mostra que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se