HC 1038397 - DECISAO

HC 1038397 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, após a impetração do writ, foi realizada a audiência de instrução e julgamento e concedida liberdade provisória ao paciente, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando inócuo o pedido original.

Parties
Paciente: WESLEY MONTOVANELI LEAL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Crime Contra a Fauna, Audiência De Instrução E Julgamento, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Crime Contra a Fauna Audiência De Instrução E Julgamento Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

WESLEY MONTOVANELI LEAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa previsto no art. 56, § 2º, da Lei 11.343/2006
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta dos delitos como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, após a impetração do writ, foi realizada a audiência de instrução e julgamento e concedida liberdade provisória ao paciente, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando inócuo o pedido original.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.