HC 1052965 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada concretamente no periculum libertatis gerado pela extensa ficha criminal do paciente (quatro condenações transitadas em julgado na última década, inclusive por roubo), demonstrando habitualidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: ALAN FELIPE DA SILVA VITAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado Tentado
Case Brief
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Parties
ALAN FELIPE DA SILVA VITAL
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea para segregação cautelar
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada concretamente no periculum libertatis gerado pela extensa ficha criminal do paciente (quatro condenações transitadas em julgado na última década, inclusive por roubo), demonstrando habitualidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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