HC 1027674 - DECISAO

HC 1027674 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação suficiente para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com elementos que indicam envolvimento do paciente (logística operacional, transações bancárias), posição de destaque ao lado da genitora, e status de foragido que evidencia risco de fuga; ademais, a identidade fática para extensão de medidas não se mostrou manifesta e as medidas alternativas foram consideradas inadequadas para evitar novas infrações.

Parties
Paciente: CAUA JEMPIERRE PANIZ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Isonomia, Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Isonomia Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

CAUA JEMPIERRE PANIZ

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade em crime de associação criminosa de natureza permanente

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação suficiente para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com elementos que indicam envolvimento do paciente (logística operacional, transações bancárias), posição de destaque ao lado da genitora, e status de foragido que evidencia risco de fuga; ademais, a identidade fática para extensão de medidas não se mostrou manifesta e as medidas alternativas foram consideradas inadequadas para evitar novas infrações.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se