RHC 224134 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque, no momento de sua decretação, permanecem presentes indícios suficientes da prática delitiva e risco à ordem pública decorrente da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do agente (condenações e anotações anteriores, uso de arma mesmo com porte suspenso), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade refere-se à atualidade dos motivos que autorizam a medida, não à data do fato.

Parties
Paciente: MARCELO ABITAN BARRETO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Proporcionalidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Proporcionalidade Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCELO ABITAN BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar e princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, no momento de sua decretação, permanecem presentes indícios suficientes da prática delitiva e risco à ordem pública decorrente da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do agente (condenações e anotações anteriores, uso de arma mesmo com porte suspenso), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade refere-se à atualidade dos motivos que autorizam a medida, não à data do fato.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.