HC 1052889 - DECISAO

HC 1052889 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não há ilegalidade manifesta: o prazo decorrido para formação da culpa é razoável diante da complexidade do processo (pluralidade de réus e crimes graves) e não se demonstrou desídia estatal; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, com respaldo nos arts. 311/312/313 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RENOUD ESTEFANIO ALVES DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Razoável Duração Do Processo

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Parties

RENOUD ESTEFANIO ALVES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade e fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não há ilegalidade manifesta: o prazo decorrido para formação da culpa é razoável diante da complexidade do processo (pluralidade de réus e crimes graves) e não se demonstrou desídia estatal; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, com respaldo nos arts. 311/312/313 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.