HC 970872 - DECISAO

HC 970872 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea apta a demonstrar indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis, especialmente em razão da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi e do contexto de organização criminosa, e porque não se constatou, à vista sumária, flagrante ilegalidade que justificasse substituir o exame aprofundado dos autos pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS MORENO DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Habilidade Jurisprudencial Sobre Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Gravidade Concreta Organização Criminosa +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS MORENO DO CARMO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da pronúncia por reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus em substituição a recurso próprio e necessidade de verificação de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea apta a demonstrar indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis, especialmente em razão da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi e do contexto de organização criminosa, e porque não se constatou, à vista sumária, flagrante ilegalidade que justificasse substituir o exame aprofundado dos autos pelo habeas corpus.

Court Disposition

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.