HC 1053264 - DECISAO

HC 1053264 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, nesta fase inicial, estavam presentes elementos que justificavam a custódia cautelar (prova da materialidade e indícios de autoria e quantidade/variedade de drogas apreendidas que evidenciam perigo à ordem pública), que a conversão do flagrante em preventiva superava a alegada nulidade do flagrante e que as medidas cautelares alternativas eram insuficientes; assim, não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar o habeas corpus e, por fim, o relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ADRIAN PETERSON DA SILVA; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Prova Ilícita (alegada), Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), ANPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Prova Ilícita (alegada) Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) +2 more

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Parties

ADRIAN PETERSON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por suposto ingresso em domicílio sem mandado com base em denúncia anônima
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva em face dos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 possível aplicação do tráfico privilegiado e princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, nesta fase inicial, estavam presentes elementos que justificavam a custódia cautelar (prova da materialidade e indícios de autoria e quantidade/variedade de drogas apreendidas que evidenciam perigo à ordem pública), que a conversão do flagrante em preventiva superava a alegada nulidade do flagrante e que as medidas cautelares alternativas eram insuficientes; assim, não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar o habeas corpus e, por fim, o relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (não conhecido)

Orders

  • Intimem-se.