HC 1027189 - DECISAO

HC 1027189 - DECISAO

Verificada a expedição de alvarás de soltura em 23/10/2025 e o julgamento parcialmente procedente da pretensão acusatória na ação penal, constatou-se perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RENAN PEREIRA DA COSTA; Paciente: JOSE ALISSON DOS SANTOS MONTEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

RENAN PEREIRA DA COSTA

Paciente

JOSE ALISSON DOS SANTOS MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegada desproporcionalidade da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvarás de soltura em 23/10/2025 e o julgamento parcialmente procedente da pretensão acusatória na ação penal, constatou-se perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.