RHC 219592 - DECISAO

RHC 219592 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública diante da periculosidade atribuída ao paciente e seu envolvimento em outros delitos, inclusive tráfico de drogas, além de não se constatar, no momento, excesso de prazo injustificado na manutenção da custódia cautelar, sendo recomendada prioridade na tramitação do feito.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO DE LIMA NAS CIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ALEXSANDRO DE LIMA NAS CIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública diante da periculosidade atribuída ao paciente e seu envolvimento em outros delitos, inclusive tráfico de drogas, além de não se constatar, no momento, excesso de prazo injustificado na manutenção da custódia cautelar, sendo recomendada prioridade na tramitação do feito.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Recomendar ao Juízo singular que dê prioridade à tramitação do feito.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão à autoridade apontada como coatora.