HC 1020007 - DECISAO

HC 1020007 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias apresentaram lastro probatório suficiente (materialidade e indícios de autoria, elementos de apreensão, laudos, vídeos e depoimentos), bem como fatos que revelam gravidade concreta, posição de liderança na organização criminosa, risco de reiteração delitiva e foragido, configurando periculum libertatis e contemporaneidade dos motivos, de modo que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP e não é substituível por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: REINALDO CARVALHO; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

REINALDO CARVALHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias apresentaram lastro probatório suficiente (materialidade e indícios de autoria, elementos de apreensão, laudos, vídeos e depoimentos), bem como fatos que revelam gravidade concreta, posição de liderança na organização criminosa, risco de reiteração delitiva e foragido, configurando periculum libertatis e contemporaneidade dos motivos, de modo que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP e não é substituível por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se