HC 1053078 - DECISAO

HC 1053078 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se caracterizou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo apresentou tramitação regular compatível com sua complexidade, houve reavaliações periódicas da custódia preventiva e a prisão está fundamentada concretamente pela materialidade e indícios de autoria, pela periculosidade do paciente, por condenação e outros processos em curso, e pelo risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento.

Parties
Paciente: EDIMARIO JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Cautelar Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

EDIMARIO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se caracterizou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo apresentou tramitação regular compatível com sua complexidade, houve reavaliações periódicas da custódia preventiva e a prisão está fundamentada concretamente pela materialidade e indícios de autoria, pela periculosidade do paciente, por condenação e outros processos em curso, e pelo risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na condução do feito