HC 1046918 - DECISAO

HC 1046918 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública em razão da gravidade e do modus operandi dos crimes investigados; não se configurou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, do rito do Tribunal do Júri, do volume probatório e do encerramento da instrução (conforme Súmula 52 do STJ); e a questão da revisão nonagesimal do art. 316/CPP não foi debatida pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: RAFAEL DOS SANTOS LYRIO; Paciente: VICTOR SANTOS LYRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Da Prisão Cautelar a Cada 90 Dias (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revisão Da Prisão Cautelar a Cada 90 Dias (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)

Case Brief

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS LYRIO

Paciente

VICTOR SANTOS LYRIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública em razão da gravidade e do modus operandi dos crimes investigados; não se configurou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, do rito do Tribunal do Júri, do volume probatório e do encerramento da instrução (conforme Súmula 52 do STJ); e a questão da revisão nonagesimal do art. 316/CPP não foi debatida pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega a ordem.
  • Publique-se.