RHC 227437 - DECISAO

RHC 227437 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada imprescindível porque os autos demonstram gravidade concreta do flagrante (apreensão de 2,705 kg de maconha, 179 g de haxixe, balanças, colete balístico, celulares e R$ 1.000,00) e indícios de prática habitual (outros processos e reincidência específica), configurando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; ademais, os documentos médicos juntados foram insuficientes para autorizar prisão domiciliar humanitária, razão pela qual o pedido de revogação foi indeferido e o habeas corpus não provido in limine.

Parties
Paciente: DOUGLAS MICHELL DA SILVA LIMA; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Limine (negado)
Outcome
Indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva; in limine, nego provimento ao habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

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Parties

DOUGLAS MICHELL DA SILVA LIMA

Paciente

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Limine (negado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 Prisão domiciliar humanitária por estado de saúde

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada imprescindível porque os autos demonstram gravidade concreta do flagrante (apreensão de 2,705 kg de maconha, 179 g de haxixe, balanças, colete balístico, celulares e R$ 1.000,00) e indícios de prática habitual (outros processos e reincidência específica), configurando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; ademais, os documentos médicos juntados foram insuficientes para autorizar prisão domiciliar humanitária, razão pela qual o pedido de revogação foi indeferido e o habeas corpus não provido in limine.

Court Disposition

Indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva; in limine, nego provimento ao habeas corpus.

Orders

  • Indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva de Douglas Michell da Silva Lima
  • In limine, nego provimento ao recurso em habeas corpus