HC 1044045 - DECISAO

HC 1044045 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstravam a periculosidade do paciente e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, e não houve excesso de prazo configurado, diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus que justificaram o lapso temporal.

Parties
Paciente: SAUL SALES FARIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

SAUL SALES FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva diante de elementos concretos de periculosidade e participação em organização criminosa
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e sua aferição à luz da razoabilidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstravam a periculosidade do paciente e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, e não houve excesso de prazo configurado, diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus que justificaram o lapso temporal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se