HC 1039699 - DECISAO

HC 1039699 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória proferida em 06/10/2025 revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao paciente, satisfazendo a pretensão de liberdade deduzida no writ, de modo que desapareceu o constrangimento ilegal objeto da impetração, tornando incabível o prosseguimento do exame do mérito nesta Corte.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia; Paciente: R. R. S.; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - 1ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicial: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória +1 more

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Parties

Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Impetrante

R. R. S.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - 1ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicial: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva decretada em 28/04/2025
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória que revoga a prisão preventiva sobre o habeas corpus
  3. 3 eventual ilegalidade das medidas cautelares diversas da prisão impostas na sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória proferida em 06/10/2025 revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao paciente, satisfazendo a pretensão de liberdade deduzida no writ, de modo que desapareceu o constrangimento ilegal objeto da impetração, tornando incabível o prosseguimento do exame do mérito nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.