RHC 227527 - DECISAO

RHC 227527 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada porque nos autos há elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria, além de confissão, uso de duas armas brancas e ameaça de morte em contexto de violência doméstica, o que evidencia periculum libertatis, risco à integridade da vítima, risco à instrução criminal e necessidade de garantia da aplicação da lei penal; por tais razões, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, justificando o indeferimento do pedido de revogação da custódia.

Parties
Paciente: JAELSON LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Homicídio Tentado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Homicídio Tentado Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JAELSON LUIZ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva alegada pelo recorrente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada porque nos autos há elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria, além de confissão, uso de duas armas brancas e ameaça de morte em contexto de violência doméstica, o que evidencia periculum libertatis, risco à integridade da vítima, risco à instrução criminal e necessidade de garantia da aplicação da lei penal; por tais razões, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, justificando o indeferimento do pedido de revogação da custódia.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.