HC 1052599 - DECISAO

HC 1052599 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada com base em elementos concretos constantes dos autos (fuga do veículo, disparos contra a viatura, arma descartada pela janela com registro de furto/roubo, apreensão de maconha no veículo e antecedentes/condenações anteriores do paciente), que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL TAVARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Prova Da Materialidade E Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Medida Cautelar Prova Da Materialidade E Autoria Medidas Cautelares Diversas Reincidência

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Parties

VICTOR GABRIEL TAVARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame aprofundado do acervo probatório
  3. 3 Se a contemporaneidade da medida cautelar se dá em razão dos motivos que a ensejaram ou do lapso temporal decorrido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada com base em elementos concretos constantes dos autos (fuga do veículo, disparos contra a viatura, arma descartada pela janela com registro de furto/roubo, apreensão de maconha no veículo e antecedentes/condenações anteriores do paciente), que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Não conhecimento em parte do habeas corpus por litispendência em relação a writ anterior
  • Denego a ordem de habeas corpus