RHC 221882 - DECISAO

RHC 221882 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de conversão da prisão temporária em preventiva apoiou-se em elementos concretos (relatos de organização para introdução de drogas e aparelhos no presídio, capturas de telas com trocas de mensagens, divisão de tarefas e indícios de autoria) que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas diante do risco à ordem pública e da pena máxima superior a quatro anos.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR EUGÊNIO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Perigo De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Perigo De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR EUGÊNIO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade da infração de tráfico
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de conversão da prisão temporária em preventiva apoiou-se em elementos concretos (relatos de organização para introdução de drogas e aparelhos no presídio, capturas de telas com trocas de mensagens, divisão de tarefas e indícios de autoria) que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas diante do risco à ordem pública e da pena máxima superior a quatro anos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.