RHC 225492 - DECISAO

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O recurso foi negado porque o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública em razão da suposta integração do recorrente à organização criminosa 'Comando Vermelho'; a complexidade e pluralidade de réus justificam a duração da custódia, afastando excesso de prazo; e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para substituir a prisão por medidas cautelares diante do risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente/recorrente: ANDRÉ SILVA GOMES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prova E Reexame Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prova E Reexame Probatório

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Parties

ANDRÉ SILVA GOMES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de prova concreta/insuficiência probatória
  2. 2 viabilidade do habeas corpus para reexame de fatos e provas
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública em razão da suposta integração do recorrente à organização criminosa 'Comando Vermelho'; a complexidade e pluralidade de réus justificam a duração da custódia, afastando excesso de prazo; e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para substituir a prisão por medidas cautelares diante do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se