HC 1052632 - DECISAO

HC 1052632 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de materialidade (apreensão de drogas e armas no local) e indícios de autoria e de vinculação do paciente ao ponto de tráfico e à atuação logística de organização criminosa, configurando risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório e não há prova da imprescindibilidade dos cuidados paternos para concessão de prisão domiciliar, razão pela qual se denegou a ordem.

Parties
Paciente: RUAN E SILVA ABREU; Corré: ANIELE FLORES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

RUAN E SILVA ABREU

Paciente

ANIELE FLORES DA SILVA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão por insuficiência de provas
  3. 3 substituição por prisão domiciliar (art. 318, VI, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de materialidade (apreensão de drogas e armas no local) e indícios de autoria e de vinculação do paciente ao ponto de tráfico e à atuação logística de organização criminosa, configurando risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório e não há prova da imprescindibilidade dos cuidados paternos para concessão de prisão domiciliar, razão pela qual se denegou a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.