HC 996989 - ACORDAO

HC 996989 - ACORDAO

Concedeu-se o habeas corpus de ofício porque, após anulação da sentença condenatória exclusiva do paciente pelo Tribunal de origem e determinação de retorno dos autos para nova decisão, o processo permaneceu paralisado na instância superior para juízo de admissibilidade dos recursos especiais dos corréus, sem previsão para prolação de nova sentença, caracterizando excesso de prazo injustificável na formação da culpa e desproporcionalidade da prisão preventiva; determinou-se a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: MAICON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Julgamento De Mérito
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior para não conhecer do pedido de reconsideração e, de ofício, concedida a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Organização Criminosa, Anulação De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Organização Criminosa Anulação De Sentença

Case Brief

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Parties

MAICON

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício diante de ilegalidade flagrante
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após anulação da sentença pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus de ofício porque, após anulação da sentença condenatória exclusiva do paciente pelo Tribunal de origem e determinação de retorno dos autos para nova decisão, o processo permaneceu paralisado na instância superior para juízo de admissibilidade dos recursos especiais dos corréus, sem previsão para prolação de nova sentença, caracterizando excesso de prazo injustificável na formação da culpa e desproporcionalidade da prisão preventiva; determinou-se a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior para não conhecer do pedido de reconsideração e, de ofício, concedida a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus de ofício.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo Magistrado de origem, que incumbir-se-á da fiscalização.