HC 1052768 - DECISAO

HC 1052768 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública: apreensão de 228 g de maconha, presença de balança de precisão, indícios de autoria nas declarações policiais, antecedentes por delitos relacionados e denúncia recente indicando risco de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CHRISTIAN EMANUEL MARTINS DA ROSA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (apreciação De Liminar E Mérito)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CHRISTIAN EMANUEL MARTINS DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (apreciação De Liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretar a prisão preventiva
  3. 3 se a quantidade de entorpecente apreendida autoriza, por si só, a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública: apreensão de 228 g de maconha, presença de balança de precisão, indícios de autoria nas declarações policiais, antecedentes por delitos relacionados e denúncia recente indicando risco de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se