HC 1042579 - DECISAO

HC 1042579 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque nos autos há indícios de autoria e elementos concretos que demonstram gravidade do delito, vínculo do acusado com facção criminosa, modus operandi violento, reconhecimento por vítimas e testemunhas e risco de interferência na instrução criminal por intimidação, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto, não se conhece a ordem e a prisão não foi revogada.

Parties
Paciente: ALESSANDRO NOVAKOVISKI; Órgão Prolator Do Ato: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Intimidação De Testemunhas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

ALESSANDRO NOVAKOVISKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Ato

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Risco à instrução criminal por intimidação de vítimas e testemunhas

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque nos autos há indícios de autoria e elementos concretos que demonstram gravidade do delito, vínculo do acusado com facção criminosa, modus operandi violento, reconhecimento por vítimas e testemunhas e risco de interferência na instrução criminal por intimidação, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto, não se conhece a ordem e a prisão não foi revogada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.