HC 1043850 - DECISAO

HC 1043850 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (risco de reiteração delitiva, antecedentes e outras ações penais, depoimento da vítima apontando padrão de agressões), as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, e a alegada dependência química não é causa automática para excluir a custódia, além de o habeas corpus não ser via própria para reexaminar proporcionalidade ou prognóstico de regime prisional.

Parties
Paciente: WENES DOS SANTOS DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dependência Química, Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta Para Prisão Preventiva, Proporcionalidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Dependência Química Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

WENES DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 consideração da dependência química na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (risco de reiteração delitiva, antecedentes e outras ações penais, depoimento da vítima apontando padrão de agressões), as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, e a alegada dependência química não é causa automática para excluir a custódia, além de o habeas corpus não ser via própria para reexaminar proporcionalidade ou prognóstico de regime prisional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.