HC 1052792 - DECISAO

HC 1052792 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque parte das matérias eram reiteradas ou não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, além de ter ocorrido perda superveniente do objeto em face da tramitação (oferta e recebimento da denúncia e reavaliações). No mérito implícito, o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos objetivos (vídeos, perícia fisionômica, depoimentos e modus operandi) que evidenciaram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: DOUGLAS SILVA HELENO DE JESUS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo Na Denúncia, Incompetência De Juízo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Na Denúncia Incompetência De Juízo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DOUGLAS SILVA HELENO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
  2. 2 incompetência do juízo processante
  3. 3 ausência de reavaliação/fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque parte das matérias eram reiteradas ou não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, além de ter ocorrido perda superveniente do objeto em face da tramitação (oferta e recebimento da denúncia e reavaliações). No mérito implícito, o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos objetivos (vídeos, perícia fisionômica, depoimentos e modus operandi) que evidenciaram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomendo de ofício ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, à luz do art.316, parágrafo único, do CPP.