HC 1053606 - DECISAO

HC 1053606 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos de participação da paciente em organização criminosa, atuação como fornecedora imediata, comunicações e movimentações financeiras que indicam rede de distribuição com uso de menor, e porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi comprovada nos autos nem debatida no acórdão recorrido; assim, o habeas corpus sumário não é meio adequado para reexaminar a veracidade das capturas de tela.

Parties
Paciente: Kaylaine dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegada in Limine)
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Uso De Menor
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas Associação Criminosa Uso De Menor

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Parties

Kaylaine dos Santos Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 valoração de provas obtidas por print screen e cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos de participação da paciente em organização criminosa, atuação como fornecedora imediata, comunicações e movimentações financeiras que indicam rede de distribuição com uso de menor, e porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi comprovada nos autos nem debatida no acórdão recorrido; assim, o habeas corpus sumário não é meio adequado para reexaminar a veracidade das capturas de tela.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.