HC 1044406 - DECISAO

HC 1044406 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado na substituição de recurso próprio e não se identificou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia aptos a autorizar a concessão de ofício. Ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade, apreensão de armas municiadas com numeração suprimida, pertences de vítimas no local, participação de menores e gravidade concreta das condutas, circunstâncias que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e prevenção de reiteração delitiva (art. 312 do CPP).

Parties
Paciente: GUILHERME VINICIUS DOS SANTOS MERINO; Órgão Originário/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

GUILHERME VINICIUS DOS SANTOS MERINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Originário/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado na substituição de recurso próprio e não se identificou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia aptos a autorizar a concessão de ofício. Ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade, apreensão de armas municiadas com numeração suprimida, pertences de vítimas no local, participação de menores e gravidade concreta das condutas, circunstâncias que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e prevenção de reiteração delitiva (art. 312 do CPP).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.