RHC 227377 - DECISAO

RHC 227377 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, ante a complexidade do feito (oito denunciados e quatro fatos), a realização de atos instrutórios (audiência com oitiva de sete testemunhas), a declinação de competência e a designação de novas diligências, não se verificou desídia estatal nem lapso temporal excessivo capaz de configurar constrangimento ilegal; além disso, a manutenção da prisão preventiva se justificou pela necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no contexto dos autos, medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: WELLINGTON JARDIM PILLAR; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Denunciado: MARCELO KOHLS; Denunciado: DANIEL PAZ DOS SANTOS; Denunciado: ADILSON OLIVEIRA DA ROSA; Denunciada: MORGANA CRISTIANE DA CRUZ; Denunciada: KETNEI CRISTINA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013), Medidas Cautelares Diversas, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013) Medidas Cautelares Diversas Razoável Duração Do Processo

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Parties

WELLINGTON JARDIM PILLAR

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

MARCELO KOHLS

Denunciado

DANIEL PAZ DOS SANTOS

Denunciado

ADILSON OLIVEIRA DA ROSA

Denunciado

MORGANA CRISTIANE DA CRUZ

Denunciada

KETNEI CRISTINA DA SILVA

Denunciada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, ante a complexidade do feito (oito denunciados e quatro fatos), a realização de atos instrutórios (audiência com oitiva de sete testemunhas), a declinação de competência e a designação de novas diligências, não se verificou desídia estatal nem lapso temporal excessivo capaz de configurar constrangimento ilegal; além disso, a manutenção da prisão preventiva se justificou pela necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no contexto dos autos, medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.