RHC 227322 - DECISAO

RHC 227322 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária própria da via, verificou-se a presença do fumus comissi delicti (materialidade comprovada por auto de apreensão e laudo) e indícios de autoria, além de periculum libertatis justificado pela gravidade concreta da conduta e pela expressiva quantidade de droga apreendida (5,7 kg com o acusado e mais de 100 kg na residência), o que, segundo jurisprudência do STJ, legitima a decretação da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; não se identificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente: FELIPE WOICIEKOSKI WEISE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Justa Causa, Quantidade De Entorpecente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Fundada Suspeita Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

FELIPE WOICIEKOSKI WEISE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação na quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária própria da via, verificou-se a presença do fumus comissi delicti (materialidade comprovada por auto de apreensão e laudo) e indícios de autoria, além de periculum libertatis justificado pela gravidade concreta da conduta e pela expressiva quantidade de droga apreendida (5,7 kg com o acusado e mais de 100 kg na residência), o que, segundo jurisprudência do STJ, legitima a decretação da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; não se identificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.