RHC 227445 - DECISAO

RHC 227445 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito (roubo majorado em concurso de agentes, restrição da vítima e uso de arma branca), indícios de autoria e histórico de atos infracionais/execução de medidas socioeducativas — e concluíram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para preservar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: LEANDRO SANTOS DE ARAÚJO; Custodiado/co Réu: Diego Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada; recurso desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Risco De Reiteração

Case Brief

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Parties

LEANDRO SANTOS DE ARAÚJO

Paciente/impetrante

Diego Santos da Silva

Custodiado/co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas no caso concreto
  3. 3 Validade da fundamentação baseada na gravidade concreta do fato e histórico do paciente

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito (roubo majorado em concurso de agentes, restrição da vítima e uso de arma branca), indícios de autoria e histórico de atos infracionais/execução de medidas socioeducativas — e concluíram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para preservar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada; recurso desprovido.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva (conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva).