HC 1052550 - DECISAO

HC 1052550 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus por entender inexistir constrangimento ilegal manifesto: a decisão de origem fundamentou concretamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (uso de violência física e resistência à abordagem), no risco de reiteração delitiva (reincidência e antecedentes) e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, além de contemporaneidade dos fundamentos, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida e o habeas corpus não comporta reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: GABRIEL SOARES MARIN; Coator: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL SOARES MARIN

Paciente

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus por entender inexistir constrangimento ilegal manifesto: a decisão de origem fundamentou concretamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (uso de violência física e resistência à abordagem), no risco de reiteração delitiva (reincidência e antecedentes) e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, além de contemporaneidade dos fundamentos, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida e o habeas corpus não comporta reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.