HC 1053572 - DECISAO

HC 1053572 - DECISAO

Apreciação do habeas corpus concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada diante do histórico criminal conturbado do paciente, da reincidência (incluindo condenação anterior por roubo e livramento condicional pouco antes do novo fato), da ausência de endereço fixo e de atividade laboral, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; por isso, a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: ADAILSON DE JESUS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reincidência, Histórico Criminal, Livramento Condicional, Medidas Cautelares, Arts. 319 E 320 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Fundamentação Do Decreto Prisional Reincidência Histórico Criminal Livramento Condicional +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADAILSON DE JESUS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas para proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

Apreciação do habeas corpus concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada diante do histórico criminal conturbado do paciente, da reincidência (incluindo condenação anterior por roubo e livramento condicional pouco antes do novo fato), da ausência de endereço fixo e de atividade laboral, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; por isso, a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.