RHC 225265 - DECISAO

RHC 225265 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se identificou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal: o processo tramita de forma regular, houve decisões anteriores desta Corte reconhecendo a imprescindibilidade da prisão preventiva em razão da posição de liderança do paciente na organização criminosa e do risco à ordem pública, e a complexidade do feito com 40 denunciados justifica maior prazo; não houve fato novo que alterasse o entendimento consolidado.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS MACHADO PINHEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Isonomia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Isonomia Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS MACHADO PINHEIRO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 consideração da complexidade da causa com 40 denunciados
  3. 3 distinção de tratamento entre corréus e princípio da isonomia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se identificou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal: o processo tramita de forma regular, houve decisões anteriores desta Corte reconhecendo a imprescindibilidade da prisão preventiva em razão da posição de liderança do paciente na organização criminosa e do risco à ordem pública, e a complexidade do feito com 40 denunciados justifica maior prazo; não houve fato novo que alterasse o entendimento consolidado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.