RHC 227562 - DECISAO

RHC 227562 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (execução de surpresa, perseguição e novos disparos após a queda da vítima), na motivação torpe (vingança) e na indicativa de acesso a arma de fogo, elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública aptos a justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP. Não se reconheceu excesso de prazo, considerando-se a regularidade dos atos processuais e a designação de audiência de instrução e julgamento. A alegação de ausência de revisão periódica do decreto prisional não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não foi examinada por esta Corte, evitando...

Parties
Paciente: DANSLEY DOS SANTOS LEITE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Parte Acusatória: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANSLEY DOS SANTOS LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público

Parte Acusatória

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (execução de surpresa, perseguição e novos disparos após a queda da vítima), na motivação torpe (vingança) e na indicativa de acesso a arma de fogo, elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública aptos a justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP. Não se reconheceu excesso de prazo, considerando-se a regularidade dos atos processuais e a designação de audiência de instrução e julgamento. A alegação de ausência de revisão periódica do decreto prisional não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não foi examinada por esta Corte, evitando...

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se