HC 1053620 - DECISAO

HC 1053620 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou idônea a fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na prática do furto qualificado tentado com atos preparatórios, no fato de o paciente ter obtido liberdade provisória recentemente no Paraná e ter descumprido medidas cautelares, em sua residência fora do distrito da culpa e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JONASTER DOS SANTOS PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Decisão Judicial, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Relevância De Antecedentes E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Fundamentação Da Decisão Judicial Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JONASTER DOS SANTOS PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade e necessidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou idônea a fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na prática do furto qualificado tentado com atos preparatórios, no fato de o paciente ter obtido liberdade provisória recentemente no Paraná e ter descumprido medidas cautelares, em sua residência fora do distrito da culpa e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.