HC 1051443 - DECISAO

HC 1051443 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inviabilidade do remédio como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante capaz de ensejar a concessão de ofício; a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na materialidade, indícios de autoria, antecedentes criminais e risco concreto de reiteração que ameaçam a ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS LANDIOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão Em Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 647 a Do CPP, Periculosidade E Maus Antecedentes, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão De Prisão Em Preventiva Art. 312 Do CPP Art. 647 a Do CPP +3 more

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Parties

JOÃO CARLOS LANDIOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação concreta para conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inviabilidade do remédio como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante capaz de ensejar a concessão de ofício; a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na materialidade, indícios de autoria, antecedentes criminais e risco concreto de reiteração que ameaçam a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se