RHC 227523 - DECISAO

RHC 227523 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na reincidência do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública; diante disso, o STJ negou provimento ao recurso e manteve a custódia preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: VALDEISO LUIZ RAMOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

VALDEISO LUIZ RAMOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na reincidência do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública; diante disso, o STJ negou provimento ao recurso e manteve a custódia preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.