RHC 227410 - DECISAO

RHC 227410 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, apoiada na materialidade e indícios de autoria, na apreensão de 204g de maconha e 32g de cocaína e em registros anteriores de atos infracionais análogos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: ELVIS ALVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Antecedentes, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Antecedentes Contemporaneidade

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Parties

ELVIS ALVES MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta e contemporânea
  2. 2 suficiência/insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 utilização de atos infracionais pretéritos/maus antecedentes como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, apoiada na materialidade e indícios de autoria, na apreensão de 204g de maconha e 32g de cocaína e em registros anteriores de atos infracionais análogos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.