HC 1053177 - DECISAO
Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, na tentativa de fuga ao avistar a viatura policial e na quantidade de entorpecentes apreendida, justificando a garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.
- Parties
- Paciente: TAYSLAN EDUARDO DA SILVA NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Case Brief
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Parties
TAYSLAN EDUARDO DA SILVA NEVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 conversão de flagrante em prisão preventiva
- 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, na tentativa de fuga ao avistar a viatura policial e na quantidade de entorpecentes apreendida, justificando a garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
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