HC 1022078 - DECISAO

HC 1022078 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de impetração já apreciada anteriormente, e, no mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada válida em razão da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2,2 kg de maconha, anotação indicativa de mercancia e outros registros de envolvimento criminoso), demonstrando a necessidade da custódia e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Prova Por Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Ilegalidade De Prova Por Violação De Domicílio Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CARLOS DANIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de impetração já apreciada anteriormente, e, no mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada válida em razão da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2,2 kg de maconha, anotação indicativa de mercancia e outros registros de envolvimento criminoso), demonstrando a necessidade da custódia e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.