RHC 222936 - DECISAO

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Denega-se a ordem porque, comprovada a pronúncia e o encerramento da instrução, a alegação de excesso de prazo está superada conforme as Súmulas 52 e 21/STJ, e a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária diante da gravidade do crime (art. 121, §2º, II, CP), da fase processual avançada e dos riscos concretos (evasão, reiteração e preservação da ordem pública), inexistindo desídia judicial ou violação dos arts. 312/316 do CPP.

Parties
Paciente: MAX SHUELL ALMEIDA DOS SANTOS; Vítima: ACY FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado

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Parties

MAX SHUELL ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente

ACY FERREIRA DA SILVA

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, comprovada a pronúncia e o encerramento da instrução, a alegação de excesso de prazo está superada conforme as Súmulas 52 e 21/STJ, e a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária diante da gravidade do crime (art. 121, §2º, II, CP), da fase processual avançada e dos riscos concretos (evasão, reiteração e preservação da ordem pública), inexistindo desídia judicial ou violação dos arts. 312/316 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.