HC 1051567 - DECISAO

HC 1051567 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, material genético na arma, modus operandi, contratação do executor, antecedentes e cumprimento de pena) que demonstram periculum libertatis e justificam a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade da medida foi devidamente analisada pelo Tribunal de origem e não se considera obstáculo à custódia diante da gravidade concreta do delito.

Parties
Paciente: BRUNO MATHEUS RANFEL DE OLIVERIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Ordem Pública, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Ordem Pública Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO MATHEUS RANFEL DE OLIVERIA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, material genético na arma, modus operandi, contratação do executor, antecedentes e cumprimento de pena) que demonstram periculum libertatis e justificam a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade da medida foi devidamente analisada pelo Tribunal de origem e não se considera obstáculo à custódia diante da gravidade concreta do delito.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.