HC 1053650 - DECISAO

HC 1053650 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva, dada a conjunção fática formada pelo monitoramento da inteligência, fuga do veículo, arremesso de sacola, presença de adolescente no veículo e apreensão de cerca de 430 g de maconha e 78 g de cocaína, que evidenciam gravidade concreta e modus operandi compatíveis com dedicação habitual ao tráfico, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO FERREIRA; Órgão Julgador (coator): Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Modo De Operação (modus Operandi), Garantia Da Ordem Pública, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Modo De Operação (modus Operandi) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador (coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 valor probatório da quantidade de drogas apreendidas como indício de tráfico

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva, dada a conjunção fática formada pelo monitoramento da inteligência, fuga do veículo, arremesso de sacola, presença de adolescente no veículo e apreensão de cerca de 430 g de maconha e 78 g de cocaína, que evidenciam gravidade concreta e modus operandi compatíveis com dedicação habitual ao tráfico, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.