HC 1042253 - DECISAO

HC 1042253 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, reconhecimentos fotográficos, ameaças vinculadas a processo em curso, envolvimento com organização criminosa) que demonstram risco à integridade da vítima e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; as medidas alternativas do art.319 do CPP foram consideradas inadequadas, não se verificando ilegalidade flagrante que justifique habeas corpus de ofício, razão pela qual a ordem foi denegada e o writ não conhecido.

Parties
Paciente: EDEMILSON PEREIRA DE ALCANTARA; Paciente: ALDAIR JOSÉ DE ABREU RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (ordem Denegada; Não Conhecimento Do Writ)
Outcome
Ordem denegada; não conheço do writ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Coação No Curso Do Processo, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Coação No Curso Do Processo +1 more

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Parties

EDEMILSON PEREIRA DE ALCANTARA

Paciente

ALDAIR JOSÉ DE ABREU RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (ordem Denegada; Não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação judicial
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, reconhecimentos fotográficos, ameaças vinculadas a processo em curso, envolvimento com organização criminosa) que demonstram risco à integridade da vítima e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; as medidas alternativas do art.319 do CPP foram consideradas inadequadas, não se verificando ilegalidade flagrante que justifique habeas corpus de ofício, razão pela qual a ordem foi denegada e o writ não conhecido.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do writ

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se